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- 01/06/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 373/2018DISPOE SOBRE O ACRESCIMO DO INCISO XI DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 136-2005, REFERENTE A PODERES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 26/01/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 371/2018AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FAZER O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MALTA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 26/01/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 370/2018DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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