Este é um serviço que permite o acesso de qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso à informação, acompanhamento de prazo e recebimento de respostas referente a solicitações direcionadas para órgãos e entidades da gestão pública.

Recursos e reclamações sem burocracia.

Quando o pedido de acesso á informação é realizado, o serviço gera para cada atendimento, um protocolo codificado. A geração deste código corresponde a uma sequência numérica, que deve ser guardada como comprovação do pedido, servindo também, de referência para o acompanhamento da solicitação ao seu atendimento. 

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Prefeitura de Malta está disponível para atendimento ao público.

SIC PRESENCIAL

Dirija-se ao endereço abaixo e solicite sua informação:

Localização:
 Rua Manoel Marques Fernandes, Centro | Malta - Paraíba

Horário de Atendimento:                            |  Telefone: (83) 3471.1232
Segunda a sexta-feira das 08h às 13h 

E-mail: prefeitura@malta.pb.gov.br

Campos obrigatórios?
São campos de preenchimento com informações obrigatórias, geralmente caracterizado pela descrição de nome, e-mail, documentos, assuntos e mensagem relacionada a solicitações.  
Pedido de Acesso à Informação negado ou sem respostas sobre o acesso à informação solicitada?
Em caso de pedidos negados ou ausência de respostas sobre o acesso à informação solicitada, utilize a opção apresentação de recurso no prazo de 10 dias, a contar do conhecimento do acesso à informação negado. Nesta situação, o recurso é encaminhado para uma análise  superior ao destinatário anterior, devendo ser apreciado sob prazo de cinco dias, a contar da sua data de apresentação, conforme determina  o Art. 15 da Lei 12.645/13.
Um novo recurso estimado no prazo de 10 dez dias, em casos da não obtenção de respostas, a ser contado do conhecimento da decisão, poderá ser enviado à autoridade máxima do órgão ou entidade, que deverá se manifestar em cinco dias após o seu recebimento. Por fim, o solicitante receberá um e-mail com informações com o tipo de recurso a ser utilizado e os procedimentos para sua produção, de acordo com o seu pedido de acesso à informação em cumprimento ao Art. 15 da Lei 12.645/13.
Prazo expirado e o pedido de Acesso à Informação sem resposta?
Em caso de prazo expirado ou não resposta sobre o pedido de acesso à informação, o solicitante poderá apresentar reclamação durante o período de 10  dias, à autoridade de monitoramento, devendo receber resposta no prazo de cinco dias, a contar do registro.Por fim, o solicitante receberá um e-mail com informações do tipo de recurso.

FORMULÁRIOS

PARA ATENDIMENTO POR MEIO FÍSICO (PAPEL) - Os Modelos estão disponíveis em dois formatos PDF e ODT.

MODELOS DE FORMULÁRIOS EM FORMATO PDF - Ideal para imprimir e preencher manualmente.

MODELOS DE FORMULÁRIOS EM FORMATO ODT - Ideal para preenchimento digital, pois podem ser editados em processadores de textos, como o Microsoft Word ou OpenOffice.

Após o preenchimento, a solicitação deve ser entregue e protocolada na sede do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), no endereço informado acima.