PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO » LEIS MUNICIPAIS » 2016
- 26/12/2016 - LEI Nº344-2016 (CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MALTENSE O SR. DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- 26/12/2016 - LEI Nº343-2016 (CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MALTENSE A SRA. MARIA DAS NEVES COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- 26/12/2016 - LEI Nº342-2016 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO 2017)
- 26/12/2016 - LEI Nº341-2016 (DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LDO PARA O EXERCICIO 2017)
- 26/12/2016 - LEI Nº340-2016 (DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇOES GOVERNAMENTAIS PPA PARA O PERIODO 2017)
- 26/12/2016 - LEI Nº339-2016 (CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MALTENSE A SRA. MARGARIDA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- 26/12/2016 - LEI Nº338-2016 (CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MALTENSE A SRA. ODETE DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- 26/12/2016 - LEI Nº337-2016 (CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MALTENSE A SRA. DEBORAH YARA SARMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- 26/12/2016 - LEI Nº336-2016 (CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MALTENSE AO SR. JOSE JUNIOR RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- 26/12/2016 - LEI Nº335-2016 (CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MALTENSE A SRA. MICHELE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- 25/08/2016 - LEI Nº334-2016 (CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MALTENSE AO SR. FRANCISCO CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- 25/08/2016 - LEI Nº333-2016 (FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA LEGISLATURA 2017 A 2020)
- 25/08/2016 - LEI Nº332-2016 (DISPOE SOBRE NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- 25/08/2016 - LEI Nº331-2016 (DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO MUNICIPIO (PMAQ)
- 25/08/2016 - LEI Nº330-2016 (DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO TERÇO DOS HOMENS)
- 25/08/2016 - LEI Nº329-2016 (DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES EFETIVOS COMBATE AS ENDEMIAS)
- 25/08/2016 - LEI Nº328-2016 (AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FAER REAJUSTE DOS SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS)
- 25/08/2016 - LEI Nº327-2016 (AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FAER REAJUSTE DOS SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS)
- 25/08/2016 - PROJETO DE LEI Nº17-2016 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO 2017)
- 25/08/2016 - PROJETO DE LEI Nº16-2016 (DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LDO PARA O EXERCICIO 2017)
- 25/08/2016 - PROJETO DE LEI Nº15-2016 (DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇOES GOVERNAMENTAIS PPA PARA O PERIODO 2017)
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