PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO » LEIS MUNICIPAIS » 1997
- 25/07/1997 - LEI Nº 07/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 01/09/1997 - LEI Nº 09/1997CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS), DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES
- 04/08/1997 - LEI Nº 03/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
- 29/10/1997 - LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1997INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO-RJU DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 25/07/1997 - LEI Nº 02/1997DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- 04/08/1997 - LEI Nº 05/1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALINEAR AÇÕES DAS EMPRESAS PETROBRAS E TELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 18/08/1997 - LEI Nº 08/1997DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 24/09/1997 - LEI Nº 11/1997AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DISCIPLINA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 29/09/1997 - LEI Nº 13/1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 05/96, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 02/12/1997 - LEI Nº 14/1997RECONHECE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA-PB, QUE NÃO TIVERAM O DEVIDO TEMPO DE SERVIÇO ANOTADOS EM SUAS RESPECTIVAS CTPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
