Foi lançado em Malta, no dia 03 de abril de 2023, o edital de convocação para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027. A iniciativa visa escolher os representantes que irão atuar na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sheila Dantas Martins, divulgou o edital completo em Reunião Ordinária, realizada em 30/03/2023. O documento traz informações importantes para quem deseja concorrer às vagas de conselheiros tutelares.
Os conselheiros tutelares são responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelecido pelo ECA. Eles são eleitos pela população em um processo semelhante às eleições municipais e têm mandato fixo de quatro anos, podendo ser reeleitos. Para se candidatar, é necessário ter idade superior a 21 anos, residir no município e possuir idoneidade moral.
A eleição para o Conselho Tutelar é facultativa, ou seja, o eleitor pode ou não votar. No entanto, é importante destacar que a participação da população é fundamental para a escolha dos melhores representantes.
A publicação do edital aconteceu em 03/04/2023 e o requerimento de inscrições na sede do CRAS, em Malta, tem o prazo de 01/05/2023 a 29/05/2023, das 08h às 12h para ser entregue.
Vale ressaltar que os interessados em concorrer às vagas devem ficar atentos às datas e aos requisitos estabelecidos no documento. A participação da população é essencial para a escolha dos melhores representantes para atuar na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em Malta.
O edital completo com todas as informações sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares pode ser acessado através do link:
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