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2019
29/07/2019 - LEI Nº402-2019
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO)
29/07/2019 - LEI Nº403-2019
LEI Nº403-2019 (DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
29/07/2019 - LEI Nº404-2019
(DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
18/07/2019 - LEIS 395 E 396 REAJUSTES SALARIAS
18/07/2019 - LEI 397 (DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS)
18/07/2019 - LEI 398 (DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 377/2018, ACRESCENDO O ARTIGO 11-A, COM CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO)
18/07/2019 - LEI 399 (INSTITUI O SISE-SUS 0 SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPO DE MALTA)
05/07/2019 - LEI Nº 399/2019
INSTITUI O SISE-SUS 0 SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPO DE MALTA.
05/07/2019 - LEI Nº399-2019
(INSTITUI O SISE-SUS O SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MALTA)
05/07/2019 - LEI Nº400-2019
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019)
18/03/2019 - LEI Nº398-2019
(DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº377-2018, ACRESCENDO O ARTIGO 11-A, COM CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA)
18/02/2019 - LEI Nº397-2019
(DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS)
11/02/2019 - LEIS Nº 395 E 396
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/02/2019 - LEI Nº395-2019
(DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL)
11/02/2019 - LEI Nº396-2019
(AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FAZER O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MALTA-PB)
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