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1991
07/12/1991 - LEI Nº 10/1991
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/10/1991 - LEI Nº 07/1991
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/09/1991 - LEI Nº 05/1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/09/1991 - LEI Nº 06/1991
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/07/1991 - LEI Nº 04/1991
DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/06/1991 - LEI Nº 03/1991
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/05/1991 - LEI Nº 02/1991
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 06/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/05/1991 - LEI Nº 01/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR UMA AMPLIAÇÃO E REFORMA NO PRÉDIO SEDE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL À INFÂNCIA E À VELHICE ROSA MONTEIRO DE FARIAS DESTA CIDADE
