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2012
15/06/2012 - CERTIDÃO DE LEIS APROVADAS E SANCIONADAS - 2012
15/06/2012 - LEI Nº249A-2012 (FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA, PARA LEGISLATURA 2013-2016, E DÁ
15/06/2012 - LEI Nº250-2012 (DISPOE SOBRE ADMISSÃO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EMITIDOS POR ESCOLAS SUPERIORES REGULARES DE PAISES MEMBROS D
15/06/2012 - LEI Nº251-2012 (DÁ NOME A CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
15/06/2012 - LEI Nº252-2012 (DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
15/06/2012 - LEI Nº254-2012 (DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
15/06/2012 - LEI Nº256-2012 (CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO MALTENSE AO SR. CIDOVAL MORAIS DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
30/11/-0001 - Lei Nº 248/ 2012
Concede titulo honorifico de cidadã Maltense a senhora Isabela Joseane Assunção Lopes Andrade de Sousa e dá providências.
30/11/-0001 - Lei Nº 246/ 2012
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e do vice- Prefeito, e dá providências correlatas.
30/11/-0001 - Lei Nº 245/ 2012
Altera a Lei Municipal nº 01/ 1996 de 19 de fevereiro de 1996, que dispõe a criação do fundo municipal de assistência social, e dá outras providências.
30/11/-0001 - Lei Nº 244/ 2012
Modifica a Lei Municipal nº 05/ 1996 de 29 de novembro de 1996 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
30/11/-0001 - Lei Nº 243/ 2012
Revoga as leis municipais 126/ 2005 de 18 de 2006 e 06/ 1996 de 16 de dezembro de 1996 , e institui o novo conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável.
30/11/-0001 - Lei Nº 242/ 2012
Dispõe sobre Aumento Salarial de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
30/11/-0001 - Lei Nº 241/2012
Dispõe sobre aumento Salarial de Servidores públicos Municipais e dá outras providências.
