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2001
10/01/2001 - LEI Nº 58/2001
DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/01/2001 - LEI Nº 57/2001
FIXA OS VALORES FINANCEIROS DEVIDOS AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MALTA
09/01/2001 - LEI Nº 55/2001
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO QUE PERCEBEM OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MALTA-PB
