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2000



28/12/2000 - LEI Nº 53/2000
DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/12/2000 - LEI Nº 54/2000
DÁ NOME A CONJUNTO HABITACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/10/2000 - LEI Nº 52/2000
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MALTA PARA A LEGISLATURA DE DOIS MIL E UM ATÉ DOIS MIL E QUATRO, REGULAMENTANDO AS MATÉRIAS CORRELATAS
13/10/2000 - LEI Nº 51/2000
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, REGULAMENTANDO AS MATÉRIAS CORRELATAS
12/06/2000 - LEI Nº 50.2000
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/06/2000 - LEI Nº 49/2000
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/05/2000 - LEI Nº 48/2000
AUTORIZA QUE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, INDEPENDENTE DO CARGO OU FUNÇÃO, EXERCIDA, TERÃO SEUS VENCIMENTOS REAJUSTADOS
07/04/2000 - LEI Nº 47/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
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