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1996
26/12/1996 - LEI Nº 08/1996
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/12/1996 - LEI Nº 07/1996
DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/12/1996 - LEI Nº 06/1996
CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/12/1996 - LEI Nº 05/1996
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/12/1996 - LEI Nº 04/1996
CRIA O FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/11/1996 - LEI Nº 03/1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/08/1996 - LEI Nº 02/1996
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
