PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO » DECRETOS » 2020
- 17/06/2020 - DECRETO 06/2020 PROÍBE FOGUEIRAS E FOGOS
- 05/06/2020 - DECRETO 05/2020 PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
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23/03/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2020DETERMINA OS FECHAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, COM SUSPENSÕES DOS SEUS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS, TEMPORARIAMENTE, SALVO OS DE SUPERMERCADOS,MERCADINHOS, PADARIAS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E FARMÁCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MALTA – PB, EM VIRTUDE
DO DECRETO MUNICIPAL Nº 01/2020,DIANTE DA PANDEMIA MUNDIAL – COVID 19 (CORONAVÍRUS), DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE-OMS,
COMO FORMA DE PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/03/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 01/2020 - COVID 19DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MALTA-PB, ESTADO DA PARAÍBA, DIANTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE PANDEMIA MUNDIAL, E DA DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE INTERESSE NACIONAL PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE-OMS.
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06/04/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2020DECRETA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE MALTA, OS QUAIS NÃO ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, AUTORIZANDO O PAGAMENTO DE APENAS 30% DOS SALÁRIOS BÁSICOS, SEM GRATIFICAÇÕES, EM FAVOR DOS CONTRATADOS QUE
ESTÃO TENDO SEUS CONTRATOS SUSPENSOS E, SUSPENDE A REALIZAÇÃO DO SÃO JOÃO QUE ESTAVA PROGRAMADO PARA SER REALIZADO PELO
MUNICIPIO DE MALTA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 06/04/2020 - DECRETOS 03 E 04 DE 2020 ESTADO DE CALAMIDADE 06 04 2020
- 23/03/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 02 2020 Fechamento do setor privado
- 17/03/2020 - DECRETO 01/2020 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COVID19
