PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO » LEIS MUNICIPAIS » 2007
- 15/10/2007 - LEI Nº 163/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2007 - LEI Nº 158/2007DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MALTA-PB E CRIA OS CMDCA E TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 12/06/2007 - LEI Nº 162/2007DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 23/10/2007 - LEI Nº 163A/2007ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 130.2005 NO QUE TANGE AO TETO FIXADO COMO SENDO PEQUENO VALOR
- 12/12/2007 - LEI Nº 164/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 12/06/2007 - LEI Nº 160A/2007DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 11/05/2007 - LEI Nº 160/2007CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 11/05/2007 - LEI Nº 159/2007DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 23/04/2007 - LEI Nº 157/2007CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 27/02/2007 - LEI Nº 153/2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
- 10/02/2007 - LEI Nº 154/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
- 10/02/2007 - LEI Nº 155/2007DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COMO PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006. PARA FINS DE ENQUADRAMENTO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 16/02/2007 - LEI Nº 156/2007CRIA O PROJETO PÃO NA MESA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 31/12/2007 - LEI Nº 167/2007 STIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA. PARA O EXERCICIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
