PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO » LEIS MUNICIPAIS » 1996
- 21/11/1996 - LEI Nº 03/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 01/08/1996 - LEI Nº 02/1996DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 02/12/1996 - LEI Nº 04/1996CRIA O FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 16/12/1996 - LEI Nº 05/1996CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 16/12/1996 - LEI Nº 06/1996CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 16/12/1996 - LEI Nº 07/1996DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 26/12/1996 - LEI Nº 08/1996DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
