PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO » LEIS MUNICIPAIS » 1990
- 12/10/1990 - LEI Nº 07/1990 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 08/10/1990 - LEI Nº 06/1990ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 21/09/1990 - LEI Nº 05/1990ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 12/05/1990 - LEI Nº 03/1990DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 11/04/1990 - LEI Nº 02/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O ENCOSTO DE DOIS PRÉDIOS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, EM PRÉDIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO
- 09/03/1990 - LEI Nº 01/1990ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
