PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO » LEIS MUNICIPAIS » 2017
- 13/02/2017 - LEI Nº346-2017 (DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
- 13/02/2017 - LEI Nº347-2017 (AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FAZER O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MALTA-PB)
- 13/02/2017 - LEI Nº348-2017 (CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA-PB)
- 26/05/2017 - LEI Nº350-2017 (DENOMINA DE GARAGEM MUNICIPAL ''FRANCISCO SÁTIRO DANTAS'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- 26/05/2017 - LEI Nº351-2017 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018)
- 26/06/2017 - LEI Nº352-2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR E PAGAR UMA GRATIFICAÇÃO DE 7% SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO PELOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE MALTA)
- 23/06/2017 - LEI Nº353-2017 (INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO EXERCENTE DO CARGO DE COVEIRO)
- 23/06/2017 - LEI Nº354-2017 (INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS)
- 31/12/1969 - LEI Nº356-2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MALTA, A DOAR UM TERRENO URBANO)
- 29/08/2017 - LEI Nº357-2017 (DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- 29/08/2017 - LEI Nº358-2017 (DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- 29/08/2017 - LEI Nº359-2017 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MALTA)
- 29/08/2017 - LEI Nº359-2017 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MALTA)
- 29/08/2017 - LEI Nº360-2017 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS)
- 13/11/2017 - LEI Nº361-2017 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018)
- 13/11/2017 - LEI Nº362-2017 (DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018)
- 13/11/2017 - LEI Nº346-2017 (DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
