PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO » LEIS MUNICIPAIS » 1992
- 16/12/1992 - LEI Nº 07/1992DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 12/11/1992 - LEI Nº 06/1992DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 12/11/1992 - LEI Nº 05/1992DÁ NOMES A RUA E LOGRADOURO PÚBLICOS
- 20/10/1992 - LEI Nº 04/1992ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 01/09/1992 - LEI Nº 03/1992 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 05/05/1992 - LEI Nº 02/1992CRIA E DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU
- 14/04/1992 - LEI Nº01/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
