MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 08/96 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E LEI MUNICIPAL Nº 056/2001 DE 10 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE MALTA - PB, PARA OS FINS DESCRITOS NO ART. 100, § 3º, DA CF, NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 100 DA CF/88 E ART. 87 E ART. 87 DOS ADCT/CF (EC 37/02) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NA ÁREA URBANA DA CIDADE DE MALTA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11.03.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30.04.2002 DA STNMF E SEDUPR

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS