PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO » LEIS MUNICIPAIS » 2000
- 28/12/2000 - LEI Nº 54/2000DÁ NOME A CONJUNTO HABITACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 28/12/2000 - LEI Nº 53/2000DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 02/05/2000 - LEI Nº 48/2000AUTORIZA QUE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, INDEPENDENTE DO CARGO OU FUNÇÃO, EXERCIDA, TERÃO SEUS VENCIMENTOS REAJUSTADOS
- 07/04/2000 - LEI Nº 47/2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 09/06/2000 - LEI Nº 49/2000CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 12/06/2000 - LEI Nº 50.2000DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 13/10/2000 - LEI Nº 51/2000FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, REGULAMENTANDO AS MATÉRIAS CORRELATAS
- 13/10/2000 - LEI Nº 52/2000FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MALTA PARA A LEGISLATURA DE DOIS MIL E UM ATÉ DOIS MIL E QUATRO, REGULAMENTANDO AS MATÉRIAS CORRELATAS
