PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO » LEIS MUNICIPAIS » 1999
- 20/04/1999 - LEI Nº 35/1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO.REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO
- 15/03/1999 - LEI Nº 34/1999DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
- 14/06/1999 - LEI Nº 37/1999AUTORIZA QUE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, INDEPENDENTE DO CARGO OU FUNÇÃO, EXERCIDA, TERÃO SEUS VENCIMENTOS REAJUSTADOS
- 01/06/1999 - LEI Nº 36/1999DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 14/06/1999 - LEI Nº 38/1999CRIA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO DO MUNICÍPIO DE MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 30/06/1999 - LEI Nº 39/1999CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 11/08/1999 - LEI Nº 40/1999DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 24/09/1999 - LEI Nº 41/1999FAZ SUBSTITUIÇÃO DE NOME DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 24/09/1999 - LEI Nº 42/1999DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 05/11/1999 - LEI Nº 43/1999CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 01/12/1999 - LEI Nº 44/1999ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
