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1999
01/12/1999 - LEI Nº 44/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/11/1999 - LEI Nº 43/1999
CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/09/1999 - LEI Nº 42/1999
DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/09/1999 - LEI Nº 41/1999
FAZ SUBSTITUIÇÃO DE NOME DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/08/1999 - LEI Nº 40/1999
DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/06/1999 - LEI Nº 39/1999
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/06/1999 - LEI Nº 38/1999
CRIA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO DO MUNICÍPIO DE MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/06/1999 - LEI Nº 37/1999
AUTORIZA QUE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, INDEPENDENTE DO CARGO OU FUNÇÃO, EXERCIDA, TERÃO SEUS VENCIMENTOS REAJUSTADOS
01/06/1999 - LEI Nº 36/1999
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/04/1999 - LEI Nº 35/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO.REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO
15/03/1999 - LEI Nº 34/1999
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
