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1990
12/10/1990 - LEI Nº 07/1990
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/10/1990 - LEI Nº 06/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/09/1990 - LEI Nº 05/1990
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/05/1990 - LEI Nº 03/1990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/04/1990 - LEI Nº 02/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O ENCOSTO DE DOIS PRÉDIOS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, EM PRÉDIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO
09/03/1990 - LEI Nº 01/1990
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
