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PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO » LEIS MUNICIPAIS » 1991- 13/05/1991 - LEI Nº 01/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR UMA AMPLIAÇÃO E REFORMA NO PRÉDIO SEDE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL À INFÂNCIA E À VELHICE ROSA MONTEIRO DE FARIAS DESTA CIDADE
- 07/12/1991 - LEI Nº 10/1991DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 14/10/1991 - LEI Nº 07/1991ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 14/09/1991 - LEI Nº 06/1991ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 14/09/1991 - LEI Nº 05/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 15/07/1991 - LEI Nº 04/1991DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 15/06/1991 - LEI Nº 03/1991ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 20/05/1991 - LEI Nº 02/1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 06/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
