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PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO » LEIS MUNICIPAIS » 2011- 26/12/2011 - LEI Nº240-2011 (CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO MALTENSE A SRA ROSA MORAIS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- 26/12/2011 - CERTIDÕES DAS LEIS APROVADAS E SANCIONADAS - 2011
- 30/11/-0001 - Lei Nº 224/2011 Define obrigações de pequeno valor atendendo ao disposto nos 3ºe 4º do art.100 da Constituição Federal.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 225/2011 Autoriza o poder Executivo a fazer Doações e dá outras providências.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 226/2011 Dispõe sobre fixação de vencimento a classe do magistério, e dá outras providências correlatas.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 227/2011 Altera dispositivo da Lei de nº 219/2010 e dá outras providências.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 228/2011 Dispõe sobre aumento salarial de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 232/2011 Dispõe sobre nome de ruas e dá outras providências.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 233/2011 Dispõe sobre nome de ruas e dá outras providência.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 234/2011Dispõe sobre nome de ruas e dá outras providência.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 235/2011 Dispõe sobre nome de ruas e dá outras providência.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 236/11 Dispõe sobre nome de ruas e dá outras providência.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 237/2011Dispõe sobre nome de ruas e dá outras providência
- 30/11/-0001 - Lei Nº 238/2011 Dispõe sobre nome de ruas e dá outras providência
- 30/11/-0001 - Lei Nº 239/2011 Altera dispositivos da Lei Municipal 217/2010 e dá outras providências.
