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PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO » LEIS MUNICIPAIS » 2010- 26/12/2010 - DECRETO Nº05-2010 (DISPOE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICIPIO PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATORIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS)
- 26/12/2010 - CERTIDÃO DAS LEIS APROVADAS E SANCIONADAS - 2010
- 30/11/-0001 - Lei nº 207/ 2010 Dispõe sobre aumento Salarial de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 209/ 2010 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 210/2010 Cria o conselho gestor do TELECENTRO COMUNITÁRIO DE MALTA (PB) e dá outras providências.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 211/ 2010 Altera dispositivos da lei nº 153/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho FUNDEB.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 212/ 2010 Dispõe sobre as diretrizes da politica municipal dos direitos da pessoa idosas, a criação do conselho municipal de direito da pessoa idosa, do fundo municipal de direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 213/ 2010 Institui a contribuição de iluminação pública – CIP e dá outras providências.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 214/ 2010 Dá nome a prédio publico e adotam outras providências.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 215/ 2010 Concede titulo de cidadão maltense ao desembargador Luiz Silva Ramalho.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 217/ 2010 Dispõe sobre autorização para alienação de veículos, e dá outras providências correlatas.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 218/2010 Dispõe sobre a Autorização para alienação de veículo e dá outras providências correlatas.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 219/2010 Dispõe sobre a Autorização para alienação de veículos, e dá outras providências correlatas.
- 30/11/-0001 - Lei Nº 207/2010 Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Malta paraíba e dá outras providências.
