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PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO » LEIS MUNICIPAIS » 2022-
21/03/2022 - LEI 477/2022ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL No 189/2008 DE MALTA – PB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/03/2022 - LEI 476/2022DISPÕE SOBRE REAJUSTE PECUNIÁRIO EM FAVOR DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS,
DE PEDREIRO, MOTORISTA, FARMACÊUTICO E NUTRICIONISTA,
QUE PERCEBEM CONFORME O PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
08/08/2022 - LEI 483/2022Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2023, e dá outras providências. - 16/08/2022 - LEI N°484/2022
-
04/01/2022 - LEI N° 472/2022“ALTERA A LEI MUNICIPAL No 190/2008, QUE CRIA E INCLUI
CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DE
PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA DE MALTA,
CRIANDO MAIS 01 (UM) CARGO PÚBLICO DE ARQUIVISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -
31/12/1969 - LEI N° 471/2022DISPÕE SOBRE AS CRIAÇÕES DE VAGAS PARA CUIDADORES
EDUCACIONAIS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E
FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE MALTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
10/06/2022 - LEI 482/2022Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Prefeitura Municipal de Malta, para atender as
despesas não previstas na Lei Municipal no. 0458/2021, que dispõe sobre o
Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras
providências. -
10/05/2022 - LEI 481/2022CRIA A OUVIDORIA–GERAL DO MUNICÍPIO DE MALTA-PB,
CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL No 13.460, DE 26 DE
JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/02/2022 - LEI N° 475/2022DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/02/2022 - LEI No 474/2022AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FAZER O REAJUSTE DOS SALÁRIOS
DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE
MALTA - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/02/2022 - LEI N° 473/2022DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. -
11/04/2022 - LEI 480/2022AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO
E/OU CONVÊNIO COM EMPRESA MANTENEDORA DE CADASTRO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PARA FINS DE INSCRIÇÃO DE DÉBITOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/04/2022 - LEI 479/2022CRIA E ORGANIZA O SISTEMA DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE MALTA,
ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/04/2022 - LEI 478/2022CRIA NO MUNICÍPIO DE MALTA PB O PRÊMIO – PREVINE BRASIL –
PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL),
PREVISTOS NAS PORTARIAS No 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE
2019 E No 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
