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PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO » LEIS MUNICIPAIS » 1989- 10/02/1989 - LEI Nº 03/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR O VEÍCULO CARAVAM AMBULÂNCIA PERTENCENTES À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL A INFÂNCIA E A VELHICE ROSA MONTEIRO DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 24/11/1989 - LEI Nº 14/1989DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 10/09/1989 - LEI Nº 13/1989DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MALTA AO MUNICÍPIO DE DESTERRO DE MALTA
- 07/10/1989 - LEI Nº 12/1989ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 06/10/1989 - LEI Nº 11/1989DISPÕE SOBRE O ROÇO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 17/08/1989 - LEI Nº 10/1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE MÉDICO VETERINÁRIO E ASSISTENTE DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO
- 17/08/1989 - LEI Nº 09/1989DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 03/05/1989 - LEI Nº 08/1989DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL
- 03/05/1989 - LEI Nº 07/1989ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 30/04/1989 - LEI Nº 06/1989AUTORIZA A CRIAR UMA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 01/03/1989 - LEI Nº 04/1989DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 10/02/1989 - LEI Nº 02/1989AUTORIZA INSTITUIR O IMPOSTO SOBRE VENDS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS "IVVC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 08/02/1989 - LEI Nº 01/1989 AUTORIZA PROCEDER MODIFICAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA RUA MONSENHOR WALFREDO LEAL, DESTE MUNICÍPIO
