| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00010/2026 587311ea62ec96128c35da08fe12b069 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 13/07/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 31.200,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00010/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de advogado inscrito na OAB, com notória especialização em Direito Público, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com emissão de pareceres nos processos de licitação e contratação pública do Município de Malta/PB, nos termos da Lei nº 14.133/2021. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00010/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de advogado inscrito na OAB, com notória especialização em Direito Público, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com emissão de pareceres nos processos de licitação e contratação pública do Município de Malta/PB, nos termos da Lei nº 14.133/2021. | 13/07/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
