| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2026 8236e2b0fdc411ccbec94cac7815c17f |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 09/01/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 48.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00001/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica, destinada à Secretaria de Administração do Município de Malta-PB, abrangendo o acompanhamento, elaboração de defesas, interposição de recursos e demais procedimentos administrativos e judiciais junto aos Tribunais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores, visando à representação e proteção dos interesses do município. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00001/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica, destinada à Secretaria de Administração do Município de Malta-PB, abrangendo o acompanhamento, elaboração de defesas, interposição de recursos e demais procedimentos administrativos e judiciais junto aos Tribunais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores, visando à representação e proteção dos interesses do município. | 09/01/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
